Question

O art. 5º, inciso XXXV diz que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”; e inciso LXXIV, o qual estabelece que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Analise os dispositivos abaixo e compare com o que a Constituição Federal afirma devidamente apresentado no caput:

I) O termo inafastabilidade da jurisdição significa que o Judiciário tem primazia enquanto solucionador de conflitos. Por isso mesmo, os estudos dessa natureza se vinculam a identificar os instrumentos pelos quais a população pode ter acesso ao Poder Judiciário.

II) Falar de garantia fundamental de direitos relacionado ao acrescido na CF/88 já citado volta-se a tratar da efetividade dos instrumentos jurídico-processuais voltados a reduzir as dificuldades no acesso à justiça estatal, bem como em novas soluções para garantir sua efetivação.

III) Tratar do acesso ao direito, deslocando-se da proteção estatal para a participação do próprio jurisdicionado na solução de seus conflitos implica em se criar medidas preventivas de conflitos, baseadas no conhecimento dos direitos pela população em seu grau mais abrangente, no direito de participar das decisões do Estado em relação a implementação de tais direitos e, no reconhecimento do direito de buscar solução para os conflitos existentes por meios não estatais.

Acerca do disposto está correto a correlação de quais itens citados com o disposto no texto constitucional:

Escolha uma:
a. II e III apenas.
b. I e II apenas.
c. I, II, III.
d. I e III apenas

Answer 1

Resposta:

letra D não tenho certeza mais é isso