Question

O art. 5º, inciso XV, da Constituição Federal estabelece que: “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”.

Assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a. É norma de eficácia absoluta.
b. É norma de eficácia contida.
c. É norma de eficácia limitada.
d. Nenhuma das alternativas anteriores é correta.
e. É norma de eficácia plena.

Answer 1

A livre locomoção em território nacional é garantida, mas se não for em tempo de paz essa livre locomoção pode ter uma limitação. Ou seja, é uma norma de eficácia contida (é imediata, plena, mas pode vir a ser limitada por lei em algumas ocasiões). Logo a resposta correta é a letra B.