O Art. 5º Fala sobre oque exatamente...
Soluções para a tarefa
Respondido por
2
Resposta:É isso..
Explicação:Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ... (Estatuto dos Estrangeiros).
Perguntas interessantes