O art. 5o da Constituição traz em seu caput o Princípio da Igualdade, pelo qual todos são iguais perante a lei. Entretanto, em alguns casos, há possibilidade de tratamento discriminatório, para correção de desigualdades histórias ou em razão de questões ligadas à natureza da tarefa a ser exercida.
Em qual das hipóteses a seguir o Princípio da Igualdade é violado?
Alternativas:
a)
Instituição de cotas raciais e socioeconômicas em concurso público.
b)
Limitação às mulheres, em concurso público para agente penitenciário em presídio feminino.
c)
Imposição de altura mínima em concurso para analista tributário da Receita Federal do Brasil.
d)
Aplicação da Lei Maria da Penha, em casos envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica.
e)
Reconhecimento de uniões homoafetiva.
Soluções para a tarefa
Resposta:
c) Imposição de altura mínima em concurso para analista tributário da Receita Federal do Brasil.
Resposta:
Direito, Ética e Propriedade Intelectual
1) b) As afirmativas I, II e III estão corretas.
2) a) Se (não) A, X deve ser.
3) c) Imposição de altura mínima em concurso para analista tributário da Receita Federal do Brasil.
4) e) As normas morais podem ser impostas pelo Estado, sendo dotadas de coercibilidade
5) a) As alternativas I e II estão corretas
6) c) Os representantes de um compositor musical, falecido, após 70 anos de seu óbito.
7) d) Apenas a alternativa I está correta.
8) a) Seu maior objetivo é o desenvolvimento estatal nos âmbito cultural, empresarial, industrial ou tecnológico.
9) c) Apenas a alternativa II está correta
10) a) Justiça, honestidade e integridade são exemplos de valores morais.
Explicação:
CORRIGIDA PELO AVA.