Question

O Art. 554, caput, do CPC 2015 dispõe: "A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados".

Qual o princípio de Direito Processual, relativo às ações possessórias, consagrado no referido artigo?

Escolha uma:
a.
Princípio do Contraditório.

b.
Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição.

c.
Princípio da Fungibilidade.

d.
Princípio da irretroatividade da lei penal.

e.
Princípio da Menor onerosidade.

Answer 1

Resposta:

Principio da fungibilidade

Explicação:

corrigido pelo ava

Answer 2

Resposta:

c. Princípio da Fungibilidade.

Explicação:

Corrigido pelo AVA.