Question

O art. 448 do CPP adverte que são impedidos de servir no mesmo Conselho de Sentença os (i) cônjuges ou companheiros; (ii) ascendente e descendente; (iii) sogro e genro ou nora; (iv) irmãos e cunhados, durante o cunhadio; (v) tio e sobrinho e (vi) padrasto, madrasta ou enteado. Essa exigência possui o objetivo de evitar a comunicabilidade dos jurados e preservar, dessa forma, o sigilo das votações.




LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal: volume único – 5 ed. rev., ampl. e atual. – Salvador: Ed. JusPodvm, 2017.




Tomando como referência o impedimento dos jurados, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.



( ) Havendo dois nomes impedidos entre si por parentesco ou relação de convivência, servirá o que houver sido sorteado em primeiro lugar.

( ) Estará impedido de servir no Conselho de Sentença o jurado que tiver funcionado em julgamento anterior do mesmo processo, independentemente da causa determinante do julgamento posterior.

( ) Não poderá, por impedimento, servir no Conselho de Sentença o jurado que no caso do concurso de pessoas, houver integrado o Conselho de Sentença que julgou o outro acusado.

( ) O disposto na legislação sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados não se aplicam aos jurados.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:


Escolha uma:

a. V – F – V – F.

b. V – F – V – V.

c. V – V – F – F.

d. F – F – V – V.

e. V – V – V – F.


resposta letra (E)

Answer 1

Resposta:

e. V – V – V – F.

Answer 2

Resposta:

V – V – V – F

Explicação:

Corrigido pelo AVA