O art. 442 da CLT conceitua contrato de trabalho como sendo o “acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.” Aí temos um vínculo que há de ser regido, entre outros, pelo princípio da continuidade das relações trabalhistas, o que significa dizer que o ordenamento iuslaboral brasileiro guia-se em prol da manutenção da relação de emprego.
No plano dogmático, a principal consequência do princípio da continuidade da relação de emprego consiste na determinação de que, em regra, o contrato de trabalho é firmado por prazo indeterminado. Por outras palavras, contratos de trabalho por prazo determinado só serão admitidos excepcionalmente.
Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir:
I - O contrato de trabalho por prazo determinado somente pode ser celebrado quando houver previsão legal expressa autorizando.
II - Caso seja descumprido o disposto na legislação o contrato de trabalho será considerado como se tivesse sido firmado por prazo indeterminado, forma esta de contratação que é a regra do Direito do Trabalho.
III – A previsão da continuidade da relação de emprego não tem como fundamento a natureza alimentar do salário, vez que o trabalhador retira o seu sustento do trabalho prestado ao empregador.
IV – Quando houver serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, o contrato deverá ser determinado.
Agora, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
As afirmativas I, II e III estão corretas.
b.
A afirmativa III está correta.
c.
As afirmativas III e IV estão corretas. Incorreto
d.
As afirmativas I, II e IV estão corretas.
e.
As afirmativas I e III estão corretas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
de marx sobre as condições em que a economia capitalista se desenvolveu. para weber, a racionalidade estabelecida por marx para compreender o funcionamento do capitalismo tem fundamento, no entanto não leva em consideração a construção do pensamento social que não é fundado em uma racionalidade pura. sobre isso, existem os modelos de ação que determinam para os indivíduos os sentidos de seus comportamentos. diante disso, analise as afirmações que seguem: i. para weber, o comportamento humano é fundado em modelos de ação. esses modelos estabelecem valores sociais distintos a comportamentos semelhantes. em sociedades que constituíram histórias e, por consequência, valores éticos e morais diferenciados, um mesmo comportamento tem significados diferentes. ii. na economia, segundo weber, não há somente a racionalidade lógica da produção e das condições em que o capital expressa seus interesses, mas também na forma como cada indivíduo entende a sua existência e o valor que atribui aquilo que o cerca. iii. enquanto marx considerava que a consciência da classe operária poderia levá-lo à organização política e à superação das relações de exploração capitalistas, weber considera que a "consciência" não tem essa racionalidade pura e que ela não existe se não na "idealização" de marx. é correto o que se afirma em: