Question

O art. 442 da CLT conceitua contrato de trabalho como sendo o “acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.” Aí temos um vínculo que há de ser regido, entre outros, pelo princípio da continuidade das relações trabalhistas, o que significa dizer que o ordenamento iuslaboral brasileiro guia-se em prol da manutenção da relação de emprego.

No plano dogmático, a principal consequência do princípio da continuidade da relação de emprego consiste na determinação de que, em regra, o contrato de trabalho é firmado por prazo indeterminado. Por outras palavras, contratos de trabalho por prazo determinado só serão admitidos excepcionalmente.



Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir:



I - O contrato de trabalho por prazo determinado somente pode ser celebrado quando houver previsão legal expressa autorizando.

II - Caso seja descumprido o disposto na legislação o contrato de trabalho será considerado como se tivesse sido firmado por prazo indeterminado, forma esta de contratação que é a regra do Direito do Trabalho.

III – A previsão da continuidade da relação de emprego não tem como fundamento a natureza alimentar do salário, vez que o trabalhador retira o seu sustento do trabalho prestado ao empregador.

IV – Quando houver serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, o contrato deverá ser determinado.

Agora, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
As afirmativas I, II e III estão corretas.

b.
As afirmativas III e IV estão corretas. Incorreto

c.
As afirmativas I e III estão corretas.
d.
As afirmativas I, II e IV estão corretas.

e.
A afirmativa III está correta.

Answer 1

as afirmativas I, II, IV estao corretas

confirmado pelo ava.

Answer 2

Resposta:

As afirmativas I, II e IV estão corretas.

Explicação: