O art.4° da CF/88 elenca dez princípios
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Art.4° A República Federativa do Brasil
rege-se suas relações internacionais pelos seguintes príncipios:
I - Indenpêdencia nacional;
II - Prevalência dos direitos Humanos ;
III - Autoderterminação dos povos;
IV - Não - intervenção;
V - Igualdade entre os Estados;
VI - Defesa da paz;
VII - Solução pacífica dos conflitos;
VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - Concessão de asilo político.
Bons Estudos, Espero ter ajudado!
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