O art. 329 do Código Penal dispõe a respeito do delito de resistência, da seguinte forma: “Art. 329. Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio”. Esse artigo protege diretamente a autoridade e o prestígio da função pública, indispensáveis à liberdade de ação do poder estatal e à execução da própria vontade, e secundariamente a própria Administração Pública.
FREITAS, Marisa Helena D’Arbo Alves de. GAMBARO, Carlos Maria. Questões controvertidas: da resistência e da desobediência em face do flagrante delito facultativo e do favorecimento pessoal na prisão em domicílio. Disponível em: . Acesso em: 07 de ago. de 2018.
De acordo com o texto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para Verdadeiro e F para Falso.
( ) Este delito preza pela imposição de um dever aos cidadãos para cumprirem ordens legais que se destinem à regularidade e ao funcionamento das atividades da administração, em sentido amplo.
( ) Trata-se de um crime de perigo concreto, eis que a negativa para agir da forma como lhe foi solicitado não indica necessariamente que o agente deixará de fazê-lo. Se não o fizer, aí sim incorrerá no delito da forma qualificada.
( ) A prática do crime de resistência não impede o concurso com crimes de violência (apesar de a violência ser meio para a oposição à ordem).
De acordo com o texto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para Verdadeiro e F para Falso.
Escolha uma:
a. F – V – F.
b. V – F – V.
c. V – V – V.
d. F – F – V.
e. V – V – F.
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V - V - F é a resposta correta
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RESPOSTA CORRETA: V - V - F
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