Question

O art. 320 do CP define o crime de condescendência criminosa, que é uma espécie de prevaricação que ocorre quando o funcionário público deixa de responsabilizar subordinado que praticou infração, no exercício do cargo, ou não levou o fato ao conhecimento da autoridade competente, punindo com uma pena de 15 dias a 1 mês, bem inferior que a pena de 3 meses a 1 ano da prevaricação, que trata da conduta genérica de deixar ou praticar indevidamente ato de ofício. Analisando o caso, marque a opção correta segundo a teoria do conflito. (Ref.: 202104436091)

Answer 1

Resposta:
expressa os interesses do legislador, que também é funcionário público.
Explicação:

gabarito