O Art. 313. do CC/2002 determina que "o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa." Maria, que é dona de uma loja de aparelhos eletrônicos, deve R$2.000 para João. Entretanto, ela não tem dinheiro para pagar o valor que é devido. Sugere que, em vez de pagar-lhe em espécie, possa quitar sua dívida mediante a entrega de um computador de última geração que está à venda na loja, avaliado em R$4.500,00. João não aceita a proposta e exige que Maria pague os R$2.000 em espécie. Analisando o caso acima, marque a alternativa correta, no que toca as acepções do Direito. a) O artigo de lei é um direito subjetivo, pois a lei é abstrata. b) João tem o direito subjetivo de optar por exigir que Maria lhe pague exatamente o que é devido, mesmo que sua proposta tenha sido mais valiosa, conforme disposto no artigo 313 do Código Civil. c) O artigo 313 não se aplica ao caso, pois a proposta é vantajosa para João. d) João tem o direito objetivo de optar por exigir que Maria lhe pague exatamente o que é devido, mesmo que a proposta dela tenha sido mais valiosa, conforme disposto no artigo 313 do Código Civil. e) O artigo de lei é objetivo, pois a lei aplica-se apenas ao caso de João e Maria.
Soluções para a tarefa
Resposta: B- João tem o direito subjetivo de optar por exigir que Maria lhe pague exatamente o que é devido, mesmo que sua proposta tenha sido mais valiosa, conforme disposto no artigo 313 do Código Civil.
Explicação: O art. 313 do CC/2002 aplica-se ao caso. O artigo de lei é um direito objetivo, possuindo as características da abstração e da generalidade. Assim, dado o dispositivo legal e o caso concreto, é correto dizer que João possui o direito subjetivo de exigir o que lhe é devido, podendo recusar a proposta alternativa de Maria.
B.
João tem o direito subjetivo de optar por exigir que Maria lhe pague exatamente o que é devido, mesmo que sua proposta tenha sido mais valiosa, conforme disposto no artigo 313 do Código Civil.
O art. 313 do CC/2002 aplica-se ao caso. O artigo de lei é um direito objetivo, possuindo as características da abstração e da generalidade. Assim, dado o dispositivo legal e o caso concreto, é correto dizer que João possui o direito subjetivo de exigir o que lhe é devido, podendo recusar a proposta alternativa de Maria.