Question

O art. 2º da CLT dispõe que: "considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços" (LOPES, 2021). Um dos pontos a ser analisado, no que diz respeito ao empregador, é a sucessão trabalhista, a qual, segundo o advogado trabalhista William Prates, “é o instituto jurídico pelo qual um grupo de empresas ou empregador substitui outro na relação de emprego, de modo que os contratos trabalhistas permanecem inalterados em face da alteração da titularidade do empreendimento” (PRATES, 2021).

LOPES, Mariane Helena. Relações trabalhistas e previdenciárias. Unicesumar: Maringá-Pr, 2021.
​PRATES, Willian [online]. O que é sucessão trabalhista? Disponível em: . Acesso em: 09 Jul. 2021.

Considerando os estudos da disciplina sobre sucessão trabalhista, avalie as afirmativas a seguir.

I. Quando ocorre a sucessão trabalhista, o sucessor não responderá por todos os direitos trabalhistas do empregado.
II. Para que a sucessão trabalhista seja caracterizada, é necessária a transferência de uma unidade econômico-jurídica.
III. Quando ocorre a sucessão trabalhista, o sucessor responderá pelos direitos trabalhistas ainda não cumpridos ao empregado.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
II, apenas.

Alternativa 3:
I e II, apenas.

Alternativa 4:
II e III, apenas.

Alternativa 5:
I, II e III.

Answer 1

Sobre a sucessão trabalhista, a alternativa correta é a 4. É correto o que se afirma em: II e III, apenas.

Para justificar a resposta, podemos realizar uma breve análise das afirmativas:

• Quando acontece a sucessão trabalhista, o sucessor fica integralmente responsável por todas as obrigações trabalhistas dos empregados. Em sua forma original, a afirmativa I está incorreta;
• A caracterização da sucessão trabalhista se dá pela transferência de uma unidade econômico-jurídica. A afirmativa II está correta;
• Quando a sucessão trabalhista acontece, o sucessor responde pelos direitos trabalhistas ainda não cumpridos ao empregado. A afirmativa III está correta.

Quando acontece a sucessão trabalhista?

A sucessão trabalhista acontece quando há a transferência de titularidade de uma empresa ou estabelecimento para outro grupo societário.

A nova empresa formada (chamada de sucessora), assume as obrigações trabalhistas contraídas pela antiga empresa (chamada de sucedida).

Veja mais uma questão relacionada à sucessão trabalhista aqui: https://brainly.com.br/tarefa/16578172.

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