O art. 2º da CLT dispõe que: "considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços". Um dos pontos a ser analisado, no que diz respeito ao empregador, é a sucessão trabalhista (BENEDITO, 2018).
Soluções para a tarefa
Resposta: I. Para que a sucessão trabalhista seja caracterizada, é necessária a transferência de uma unidade econômico-jurídica.
II. Quando ocorre a sucessão trabalhista, o sucessor não responderá por todos os direitos trabalhistas do empregado.
III. Quando ocorre a sucessão trabalhista, o sucessor responderá pelos direitos trabalhistas ainda não cumpridos ao empregado.
IV. Para que ocorra a sucessão trabalhista, é necessária a transferência integral da empresa.
É correto o que se afirma em:
I, apenas.
Alternativa 2:
II, apenas.
Alternativa 3:
I e III, apenas.
Alternativa 4:
II e IV, apenas.
Alternativa 5:
III e IV, apenas.
Explicação: Alternativa 3:
I e III, apenas.
Sobre a sucessão trabalhista as afirmativas corretas são: "I e III, apenas". Alternativa A.
Sucessão Trabalhista - Analisando as afirmativas
- I - Correta. Para demarcar a sucessão trabalhista, é necessário transferir a “unidade econômica e jurídica”, ou seja, “uma parte importante da(s) organização(ões) ou empresa”, que continua sendo a prestação de serviços pela empresa.
- II - Incorreta. Quando ocorrer uma sucessão trabalhista, o sucessor será responsável por todos os direitos trabalhistas do empregado, mesmo que se refiram ao período anterior a essa sucessão e ainda que o contrato de trabalho tenha terminado antes dela.
- III - Correta. Uma vez marcada a sucessão trabalhista, é o sucessor que responderá por quaisquer direitos dos trabalhadores que não tenham sido cumpridos, portanto, será ele a parte legal que estará no caso passivo da relação do processo.
- IV - Incorreta. A transferência é por "unidade econômica e jurídica".
Acho que esse é o restante da questão:
I. Para que a sucessão trabalhista seja caracterizada, é necessária a transferência de uma unidade econômico-jurídica.
II. Quando ocorre a sucessão trabalhista, o sucessor não responderá por todos os direitos trabalhistas do empregado.
III. Quando ocorre a sucessão trabalhista, o sucessor responderá pelos direitos trabalhistas ainda não cumpridos ao empregado.
IV. Para que ocorra a sucessão trabalhista, é necessária a transferência integral da empresa.
É correto o que se afirma em:
a. I e III, apenas.
b. II e IV, apenas.
c. I, II e III, apenas.
d. II, III e IV, apenas.
e. I, II, III e IV.
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