O art. 2º da CLT dispõe que: "considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços". Um dos pontos a ser analisado, no que diz respeito ao empregador, é a sucessão trabalhista (BENEDITO, 2016). Sobre ela, analise as afirmativas abaixo.
I. Para que a sucessão trabalhista seja caracterizada, é necessária a transferência de uma unidade econômico-jurídica.
II. Quando ocorre a sucessão trabalhista, o sucessor não responderá por todos os direitos trabalhistas do empregado.
III. Quando ocorre a sucessão trabalhista, o sucessor responderá pelos direitos trabalhistas ainda não cumpridos ao empregado.
IV. Para que ocorra a sucessão trabalhista, é necessária a transferência integral da empresa.
É correto o que se afirma em:
I e III, apenas. II e IV, apenas. I, II e III, apenas. II, III e IV, apenas. I, II, III e IV.Soluções para a tarefa
De acordo com o livro Respota 2
Olá!
No que se refere ao conceito de sucessão trabalhista, também conhecida como sucessão empresarial, das afirmativas acima, apenas I, II e III podem ser julgadas corretas.
A afirmação IV está incorreta, pois o aproveitamento da estrutura empresarial anterior, ou seja, funcionários, equipamentos, clientela, ponto comercial, etc., não precisa ser necessariamente total por parte da empresa sucessora, podendo também ser parcial.