Question

O art. 29 do CP, que trata do concurso de pessoas, é uma norma de extensão, a qual se aplica para todos os crimes unissubjetivos presentes na parte especial do Código Penal. Sobre o concurso de pessoas, assinale a alternativa VERDADEIRA:
Escolha uma:
a. É inadmissível o concurso unilateral no Direito Brasileiro.
b. O Brasil adota a teoria extensiva quanto ao concurso de pessoas.
c. Pela teoria dualista, todo aquele que concorre para a prática de um crime, independentemente de ser considerado autor ou partícipe, responderá por ele de forma indistinta.
d. É necessário que haja acordo prévio entre os concorrentes do crime.
e. Pela teoria do domínio do fato, autor não é só aquele que pratica o verbo-núcleo do tipo, mas também quem tem o domínio final do fato, isto é, o controle sobre a realização do fato.

Answer 1

Pela teoria do domínio do fato, autor não é só aquele que pratica o verbo nuclear do tipo, mas também quem tem o domínio final do fato, isto é o controle sobre a realização final do fato.

Answer 2

Alternativa E

>>>Corrigido pelo AVA<<<