o art. 29 da lei 9.394/96
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Boa noite.
A lei estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
art. 29 A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, em seu aspecto físico, psicológico, intelectual e social complementando a ação da família e da comunidade.(lei 9394/96)
A lei estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
art. 29 A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, em seu aspecto físico, psicológico, intelectual e social complementando a ação da família e da comunidade.(lei 9394/96)
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