O Art. 27, Capítulo IV – Do Direito à Educação, da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, decreta que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurando sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
O Parágrafo único, desse Art. 27, cita que é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
Agora, leia e analise o caso a seguir, que foi publicado na Carta Capital, por Basílio, em 15 de setembro de 2017.
Um garoto "foi barrado de ir ao cinema com a turma da escola em que estuda, em Belo Horizonte. O estudante tem paralisia cerebral e é cadeirante. O fato ganhou notoriedade após a mãe do jovem fazer um post em seu perfil no Facebook. No relato, Adriane Cruz conta que o seu filho ficou na escola de 07h00 às 11h20, circulando pelos corredores, na companhia de uma auxiliar de apoio. Segundo Adriane, não é a primeira vez que o garoto fica de fora dos passeios do colégio. Ela conta que, este ano, o filho sequer foi convidado para a festa junina da instituição. A escola segue dando justificativas como: "não sabíamos como ele iria reagir".
Disponível em: . Acesso em: 18 dez. 2018.
Após análise do caso e considerando o teor do Art. 27, Capítulo IV – Do Direito à Educação, da Lei nº 13.146 pode-se afirmar que:
I. O filho de Adriane Cruz sofreu discriminação.
II. O garoto foi excluído.
III. Percebe-se que o assistencialismo ainda é uma característica das escolas no Brasil.
IV. Esse caso é um exemplo de inclusão no ensino regular.
V. Apesar do aluno com deficiência não ter efetuado as atividades externas com a turma, ele se sente incluído na escola.
É correto o que se afirma em:
Selecione uma alternativa:
a)
I e II apenas.
b)
II e III apenas.
c)
II, III e V apenas.
d)
I, III e IV apenas.
e)
I, II e III apenas.
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7
Letra A: Somente as assertivas I e II são verdadeiras.
Por sua condição, o garoto foi separado das demais crianças por ter paralisia cerebral e ser cadeirante. Por isso é correto afirmar que o filho de Adriane sofreu discriminação.
Além disso, ficou claro que o garoto teve vetado os seus direitos, por isso pode-se dizer que ele foi excluído.
As assertivas III, IV e V são incorretas pois esse tipo de exclusão infelizmente ainda faz parte da rotina de muitos estudantes. E por fim, o aluno não teve inclusão, mas sim a exclusão.
Bons estudos!
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21
I,II,III e IV CORRIGIDO PELO AVA
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