Question

– O art. 25 da Constituição Federal diz que os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios constitucionais. Ainda, segundo o § 1º, são reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição. (Rota de aprendizagem da aula 2). Sobre as competências dos Estados, com base nos estudos realizados na disciplina de Processo Legislativo, assinale a alternativa correta: A Os Estados possuem competência residual, ou seja, atuam nos assuntos e matérias que não lhe sejam proibidos, explícita ou implicitamente. B Os Estados possuem competência suplementar, ou seja, depende das normas emanadas pelo Poder Executivo da União. C Os Estados possuem competência suplementar, ou seja, devem suplementar a legislação municipal. D Os Estados possuem competência residual, ou seja, só pode legislar sobre matérias privativas da União. E Os Estados possuem competência exclusiva, ou seja, não podem legislar sobre matéria tributária.

Answer 1

Resposta:

letra A

Explicação:

Os estados-membros têm competência comum, não legislativa, e residual ou reservada. Neste último caso, aos estados-membros estarão reservadas todas as competências que não sejam vedadas a eles, ou seja, as que não forem de competência expressa dos outros entes.