O art. 24 da LDB elenca algumas características que o ensino fundamental e médio terão em comum no país, destacando-se:
A- O ensino religioso obrigatório no ensino fundamental e disciplina de Filosofia no ensino fundamental e médio.
B- A recuperação obrigatória ao final do ano letivo.
C- A carga horária de 800 horas mínimas anuais distribuídas por no mínimo 200 dias letivos;
D- O controle de frequência fica a cargo exclusivo da família.
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Letra C
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