O art. 23, VII da Constituição Federal determina que é função de todas as partes que compõem a Federação preservar as florestas, a fauna e a flora. Isso significa tratar-se de:
legislação concorrente
competência exclusiva Estadual
competência exclusiva Federal
competência exclusiva popular
competência comum
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Resposta:
Competência Comum
Explicação:
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;
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