Direito, perguntado por Usuário anônimo, 11 meses atrás

O art. 23, VII da Constituição Federal determina que é função de todas as partes que compõem a Federação preservar as florestas, a fauna e a flora. Isso significa tratar-se de:

legislação concorrente

competência exclusiva Estadual

competência exclusiva Federal

competência exclusiva popular

competência comum

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Respondido por ProfGrazyRibeiro
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Resposta:

Competência Comum

Explicação:

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

VII -  preservar as florestas, a fauna e a flora;

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