Question

O art. 23, parágrafo único da Constituição Federal de 1988 estabelece que: “Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.

Sobre a Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, é correto afirmar:

Answer 1

que desativaram muitas platafromas, tentando salvar os conteúdos dos verdadeiros criadores

Answer 2

fixa normas pra a cooperação em a união,os Estados o distrito federal e os municípios nas ações.

administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis,a proteção do meio ambiente,ao combate à poluição em qualquer de suas formas e a preservação das florestas,da fauna e da flora.
ESPERO TER AJUDADO.