Question

O art. 23 do CP dispõe que não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. Sobre as causas excludentes de ilicitude, assinale a alternativa VERDADEIRA: Escolha uma: a. Na legítima defesa tem-se um ataque, enquanto no estado de necessidade há uma defesa. b. Não basta que estejam presentes os requisitos de uma causa de justificação, é necessário também que o agente tenha consciência de agir acobertado por uma causa excludente. c. É ilícita a ação do carrasco que executa a sentença de morte. d. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de agressão injusta atual. e. Existem somente as causas legais de justificação previstas no art. 23 do CP.

Answer 1

"Não basta que estejam presentes os requisitos de uma causa de justificação, é necessário também que o agente tenha consciência de agir acobertado por uma causa excludente." Letra B é a correta.

Answer 2

"Não basta que estejam presentes os requisitos de uma causa de justificação, é necessário também que o agente tenha consciência de agir acobertado por uma causa excludente."