Question

O art. 225 da Constituição da República de 1988 determina que: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. É possível notar a preocupação do Constituinte com o desenvolvimento sustentável. Sobre o Princípio da Sustentabilidade, é correto afirmar:

Escolha uma:
a. Possui como pilar apenas a questão ambiental.
b. É sinônimo do Princípio do desenvolvimento sustentável.
c. Determina o dever do poluidor de reparar o dano ambiental causado.
d. Não é um princípio do Direito Ambiental.
e. Não encontra previsão na Constituição da República de 1988.

Answer 1

A resposta correta é o princípio do desenvolvimento sustentável.
Pois, na opinião de Thomé (2014), o princípio da sustentabilidade, chamado de princípio do desenvolvimento sustentável, só se verifica quando são observados, em harmonia, as vertentes: crescimento econômico, preservação ambiental e equidade social.

Answer 2

A alternativa correta é a B.

O desenvolvimento sustentável é um dos pilares da construção da Constituição de 1988.

É possível perceber a preocupação do constituinte originário com a questão ambiental, não somente do ponto de vista da preservação do ambiente, mas também de seus impactos na economia e no meio social.

O direito ao meio ambiente equilibrado é um direito fundamental difuso, presente na terceira geração dos direitos fundamentais.