O art. 1º, II da Lei 9.433/97 estabelece que a "água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico". Desta feita, a o armar acerca do valor econômico e permitir a cobrança de tal recurso limitado, estamos diante do suporte legal do princípio:
Soluções para a tarefa
Respondido por
14
resposta : do poluidor pagador
Respondido por
0
Resposta:
do poluidor-pagador
Explicação:
Corrigido pelo Desafio Nota Máxima
Perguntas interessantes