Question

O art. 1º do Código Civil prescreve que toda pessoa é capaz de direitos e obrigações na ordem civil. Assim:
A)o texto se refere à capacidade cognitiva.
B)o texto apenas se refere à legitimação para os atos da vida civil;
C)o texto consagra a chamada capacidade de exercício ou de fato;
D)o texto consagra a chamada capacidade de gozo ou de direito;
E`)o texto se refere à capacidade civil.

Answer 1

letra b)se refere a legitimação para os atos da vida civil

Answer 2

A resposta correta é a letra B) o texto apenas se refere à legitimação para os atos da vida civil;

O código civil é o diploma legal que tende a agrupar de forma sistemática todas as normas concernentes às relações jurídicas de ordem privada.

Isso é fruto de uma preocupação com a segurança e a precisão no entendimento do direito que terminaram marcando os séculos XVIII e XIX, caracterizado ainda pela neutralização política do poder judiciário e que é consequente da canalização do direito para o endereço legislativo.

Bons estudos!