Question

"O art. 1º do atual Código entrosa o conceito de capacidade com o de personalidade, ao declarar que toda “pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Afirmar que o homem tem personalidade é o mesmo que dizer que ele tem capacidade para ser titular de direitos". (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, volume 1. 15. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018.).



Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.



I. A capacidade de fato é a aptidão para pessoalmente exercer os atos da vida civil. A falta da capacidade de fato tornará a pessoa civilmente incapaz.

PORQUE

II. A capacidade de direito é uma capacidade genérica de contrair direitos e obrigações, porém nem toda pessoa tem a condição de contraí-la, a exemplo dos doentes mentais.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a.
As asserções I e II são proposições falsas.

b.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.

c.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.

d.
A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.

e.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.

Answer 1

Resposta:

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.

Explicação:

Corrigido pelo AVA.

Answer 2

Sobre os direitos da personalidade e a capacidade civil é correto afirmar que:

• e. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.

A assertiva II é falsa, porque afirma que nem todas as pessoas detém a capacidade de direito,  uma vez que, na verdade, a capacidade de direito de direito é inerente a todas as pessoas.

Direitos da Personalidade

Capacidade

A capacidade da pessoa é dividida pela doutrina em capacidade de fato e capacidade de direito.  A capacidade de direito é inerente a todas as pessoas, de acordo com o Código Civil, ela começa com o nascimento com vida.

Já a capacidade de fato é aquela em que a pessoa detém o direito de exercer os atos da vida civil pessoalmente. Como exemplo de pessoas que não têm a capacidade de fato são os menores de dezesseis anos, sendo considerados: absolutamente incapazes.

Aprenda mais sobre a capacidade civil em:

https://brainly.com.br/tarefa/38510461

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