Question

O art. 1º da Lei de Introdução do Código Penal Brasileiro (Decreto-lei nº 3.914/1941) diferencia o crime e a contravenção penal utilizando o critério quanto à natureza da pena, sem, contudo, estabelecer uma definição própria, ficando a cargo a doutrina a formulação conceitual. Acerca do conceito de crime, assinale a alternativa VERDADEIRA:

Escolha uma:
a. Crime é um comportamento humano involuntário.
b. O fato típico compõe-se de conduta, resultado, nexo causal, tipicidade e punibilidade.
c. Caracteriza-se o crime ainda que esteja ausente um de seus elementos.
d. Crime é um fato típico, ilícito, culpável e punível.
e. Conforme conceito analítico, crime é um fato típico, ilícito e culpável.

Answer 1

A. Crime é um comportamento humano involuntário.
FALSA - Pois não há conduta quando o crime é involuntário, tanto é que quando há "coação física irresistível" - forçar alguém a cometer um crime sem o mesmo ter vontade de cometer - exclui o crime.

B. O fato típico compõe-se de conduta, resultado, nexo causal, tipicidade e punibilidade.
FALSA - O fato típico compõe-se de conduta, nexo causal, tipicidade e Resultado.

C. Caracteriza-se o crime ainda que esteja ausente um de seus elementos.
FALSA - Pois se retirar qualquer um dos 4 elementos, exclui o crime. Detalhe, mas não fica isento de pena.

D. Crime é um fato típico, ilícito, culpável e punível.
FALSA - Segundo a corrente majoritária, adotando a teoria tripartida, consideram o crime analítico um fato típico, ilícito e culpável. Para esta corrente, a punibilidade não faz parte do delito, sendo somente a sua consequência. Tanto é que, se você considerar a punibilidade como um dos elementos constitutivos do crime, seria o mesmo que dizer: Se não houver punibilidade, não haverá crime. E sabemos que isso não é necessariamente verdade.

P.S: Analítico - Procura  estruturar o crime em etapas como elementos constitutivos para o delito.

E. Conforme conceito analítico, crime é um fato típico, ilícito e culpável.
CORRETA - idem comentário anterior.

Answer 2

No caso podemos afirmar que a resposta certa é a letra e, qual seja: e. Conforme conceito analítico, crime é um fato típico, ilícito e culpável.

Isso porque o texto do enunciado da questão diz respeito ao conceito de crime previso tanto no código penal como na doutrina.

Nesse quesito, importante notar que o fato típico diz respeito a sua previsão como crime na legislação.

Já o ilícito diz respeito a caracterização de tal fato como criminoso de acordo com a lei ou outras fontes do direito.

Já culpável é a possibilidade do agente responder por aquele crime, tendo em vista a capacidade do mesmo.

espero ter ajudado!