“O art. 191 não admite a renúncia prévia da prescrição, isto é, antes que se tenha consumado. Não se admite a renúncia prévia, nem de prescrição em curso, mas só da consumada, porque o referido instituto é de ordem pública e a renúncia tornaria a ação imprescritível por vontade da parte.”
(GONÇALVES, Carlos Roberto, 218. p..256).
A respeito do prazo prescricional, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I - O termo inicial do prazo prescricional é o surgimento da pretensão para o credor.
PORQUE
II – É com a falta de pagamento de uma dívida vencida, é que o credor adquire o direito de exigir seu direito subjetivo (ou seja, a pretensão).
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
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As asserções I e II são proposições verdadeiras e a I justifica a II.
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Corrigido pelo AVA.
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As asserções I e II são proposições verdadeiras e a I justifica a II.
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