Question

O art. 18 Determina que Brasília e a capital Federal segundo a classificação de jose afonso da Silva quanto a aplicabilidade das normas constitucionais essa norma possui

Answer 1

18, §1º, da CF/88, determina que Brasília é a capital federal. Segundo a classificação de José Afonso da Silva quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, essa norma possui: Alternativas: Eficácia plena e aplicabilidade imediata