O art. 18, §1º, da CF/88, determina que Brasília é a capital federal. Segundo a classificação de José Afonso da Silva quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, essa norma possui: Escolha uma:
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Eficácia plena e aplicabilidade imediata
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Resposta:
Eficácia plena e aplicabilidade imediata.
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA
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