Direito, perguntado por erickcosta1, 1 ano atrás

O art. 18, §1º, da CF/88, determina que Brasília é a capital federal. Segundo a classificação de José Afonso da Silva quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, essa norma possui:

Soluções para a tarefa

Respondido por ribeirovsky

34

Eficácia plena & aplicabilidade imediata

Respondido por abcpele

5

Resposta:

Eficácia plena & aplicabilidade imediata

Explicação:

corrigido pelo ava

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