Question

O Art. 164 do Código Penal tipifica a conduta de introduzir ou deixar animais em propriedade alheia, sem consentimento do proprietário, resultando em prejuízo. Isso pode gerar pena de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa. Introduzir também pode ser entendido como fazer entrar. Isso pode ser realizado de qualquer forma, pouco importa que os animais entrem sozinhos ou acompanhados, pelo próprio agente; por seus prepostos ou empregados.
Elaborado pela professora, 2021.

Sobre este crime, analise as asserções abaixo:

I. O crime é classificado como de ação e conteúdo único.

PORQUE

II. O agente que introduzir e deixar animal em propriedade alheia, sem o consentimento de quem de direito, causando prejuízo, responderá por um único delito.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições falsas.

Alternativa 2:
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 4:
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 3:

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Explicação:

pag. 77 do livro da UNICESUMAR:

Por se tratar de um crime de ação múltipla, de conteúdo variado, o agente que  introduzir e deixar animal em propriedade alheia, sem o consentimento de quem  de direito, causando prejuízo, responderá por um único delito.