O art. 156, I, CF, atribuiu aos Municípios e ao Distrito Federal a competência para instituição do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O IPTU tem função fiscal, isso porque sua
cobrança atende a finalidade notadamente arrecadatória voltada à mera obtenção de recursos para o
custeio das despesas estatais.
De acordo com o IPTU a sua incidência territorial ocorre
sobre o território urbano somente.
A. sobre o território urbano somente
B.sobre o território urbano, mas pode incidir sobre a área rural, conforme a utilização da terra.
C.Sobre o território rural, quando for utilizado com a finalidade urbana.
D.Sobre o território urbano ou rural, dependendo da sua utilização.
E. sobre o território urbano, e tendo previsão legal, sobre área de expansãourbana.
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Resposta:
A. sobre o território urbano somente
Explicação:
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