O art. 144, § 4º da Constituição Federal prevê que o referido órgão é permanente e é dirigido por delegados de polícia de carreira, mas possui função de polícia judiciária. Pertence ao Estado e não à União. Esse órgão é subordinado ao governador do Estado. Sua atuação é limitada como regra aos limites da unidade da federação (âmbito estadual) e suas atribuições investigativas são residuais.
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Gabarito Letra B - Polícia Militar.
giofazzioni:
Desculpe Letra B está errado, resposta correta é: § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
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