Question

O art. 14, II, do CP prevê que o crime é tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Nesse caso, após iniciados os atos executórios, não há realização completa do tipo penal por circunstâncias estranhas ao desejo de atuar do agente.

Sobre a tentativa, assinale a alternativa VERDADEIRA:

Escolha uma:
a. A tentativa é uma norma de extensão sujeita à adequação típica mediata.
b. Pela teoria objetiva, como o dolo do agente é igual no crime consumado e tentado, a punição deve ser a mesma.
c. A tentativa é admissível quando o agente está praticando atos preparatórios. Incorreto
d. A tentativa é uma norma de extensão sujeita à adequação típica imediata.
e. Pela teoria subjetiva, como a lesão ao bem jurídico é menor na tentativa do que no crime consumado, justifica-se a punição em grau menos severo.

Answer 1

Como respondido em pergunta semelhante, alterando apenas as alternativas:

a. A tentativa é uma norma de extensão sujeita à adequação típica mediata.  Correta.

b. Pela teoria objetiva, como o dolo do agente é igual no crime consumado e tentado, a punição deve ser a mesma.  Incorreta. Descreve a teoria subjetiva.

c. A tentativa é admissível quando o agente está praticando atos preparatórios.   Incorreta. Ato preparatório não percorre o "caminho do crime", portanto não é admissível tentativa.

d. A tentativa é uma norma de extensão sujeita à adequação típica imediata.  Incorreta. É adequação típica mediata, pois precisa de uma outra norma para incidir, como, no caso do furto simples tentado, artigo 155, caput, combinado com artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.

e. Pela teoria subjetiva, como a lesão ao bem jurídico é menor na tentativa do que no crime consumado, justifica-se a punição em grau menos severo.  Incorreta. Descreve a teoria objetiva.

Resposta: alternativa A.

Answer 2

Resposta:

ALTERNATIVA CORRETA: A tentativa é uma norma de extensão sujeita à adequação típica mediata.

Explicação: