Question

O art. 14, II, do CP prevê que o crime é tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Nesse caso, após iniciados os atos executórios, não há realização completa do tipo penal por circunstâncias estranhas ao desejo de atuar do agente.

Sobre a tentativa, assinale a alternativa VERDADEIRA:

Escolha uma:
a. Pela teoria subjetiva, como a lesão ao bem jurídico é menor na tentativa do que no crime consumado, justifica-se a punição em grau menos severo.
b. A tentativa é uma norma de extensão sujeita à adequação típica mediata.
c. A tentativa é admissível quando o agente está praticando atos preparatórios.
d. Pela teoria objetiva, como o dolo do agente é igual no crime consumado e tentado, a punição deve ser a mesma.
e. A tentativa é uma norma de extensão sujeita à adequação típica imediata.

Answer 1

Como referido em questão idêntica:

a. Pela teoria subjetiva, como a lesão ao bem jurídico é menor na tentativa do que no crime consumado, justifica-se a punição em grau menos severo.  Incorreta. Descreve a teoria objetiva.

b. A tentativa é uma norma de extensão sujeita à adequação típica mediata.  Correta.

c. A tentativa é admissível quando o agente está praticando atos preparatórios.   Incorreta. Ato preparatório não percorre o "caminho do crime", portanto não é admissível tentativa.

d. Pela teoria objetiva, como o dolo do agente é igual no crime consumado e tentado, a punição deve ser a mesma.  Incorreta. Descreve a teoria subjetiva.

e. A tentativa é uma norma de extensão sujeita à adequação típica imediata.  Incorreta. É adequação típica mediata, pois precisa de uma outra norma para incidir, como, no caso do furto simples tentado, artigo 155, caput, combinado com artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.


Resposta: alternativa B.

Answer 2

Resposta:

Assertiva: A Tentativa é uma norma de extensão sujeita a adequação típica mediata.

Explicação:

Corrigida AVA