Question

O art. 14, II, do CP prevê que o crime é tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Nesse caso, após iniciados os atos executórios, não há realização completa do tipo penal por circunstâncias estranhas ao desejo de atuar do agente.
Sobre a tentativa, assinale a alternativa VERDADEIRA:
Escolha uma:
a. A tentativa é admissível quando o agente está praticando atos preparatórios.
b. Pela teoria objetiva, como o dolo do agente é igual no crime consumado e tentado, a punição deve ser a mesma.
c. Pela teoria subjetiva, como a lesão ao bem jurídico é menor na tentativa do que no crime consumado, justifica-se a punição em grau menos severo.
d. A tentativa é uma norma de extensão sujeita à adequação típica mediata.
e. A tentativa é uma norma de extensão sujeita à adequação típica imediata.

Answer 1

a. A tentativa é admissível quando o agente está praticando atos preparatórios.   Incorreta. Atos preparatórios não compõem o iter criminis, portanto não pode ser considerado na tentativa.

b. Pela teoria objetiva, como o dolo do agente é igual no crime consumado e tentado, a punição deve ser a mesma.    Incorreta. A punição pela tentativa é mais branda.

c. Pela teoria subjetiva, como a lesão ao bem jurídico é menor na tentativa do que no crime consumado, justifica-se a punição em grau menos severo.    Incorreta. Despreza-se a "quantificação" de lesão do bem jurídico, focando-se no animus (dolo). Assim, pela teoria subjetiva, a punição deveria ser no mesmo grau.

d. A tentativa é uma norma de extensão sujeita à adequação típica mediata.    Correta.

e. A tentativa é uma norma de extensão sujeita à adequação típica imediata.     Incorreta. É de adequação típica mediata, pois necessita de um tipo penal "principal" para incidir.


Resposta: alternativa D.

Answer 2

d. A tentativa é uma norma de extensão sujeita à adequação típica mediata.

<<<<<<<Corrigida pelo AVA