O art. 12, §1º, da CF/88, prevê a figura da quase nacionalidade. Trata-se de hipótese de atribuição de direitos correlatos aos brasileiros a estrangeiros sob particulares condições. Sobre a quase nacionalidade, são corretas as alternativas a seguir, EXCETO:
Escolha uma:
a. Não basta que o país de origem do estrangeiro confira um direito aos brasileiros. Faz-se necessário que haja previsão expressa a respeito em tratado internacional para que os estrangeiros possam aqui usufruir desse direito.
b. Faz-se necessária a comprovação de residência permanente no Brasil e a existência de reciprocidade no país de origem do estrangeiro, em favor dos brasileiros.
c. O beneficiário da quase nacionalidade não se equipara ao brasileiro naturalizado, porque ele não poderá, por exemplo, prestar o serviço militar obrigatório e se submeterá à expulsão e extradição.
d. A quase nacionalidade depende, para ser concedida, de requerimento dirigido ao Ministro da Justiça, comprovando a sua nacionalidade, a sua capacidade civil, admissão permanente no Brasil e o gozo dos direitos em seu país de origem, os quais pretende usufruir no Brasil.
e. Aplica-se somente aos portugueses, não se estendendo aos demais países lusófonos.
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.Correto é : Não basta que o país de origem do estrangeiro confira um direito aos brasileiros.Faz-se necessário que haja previsão expressa a respeito em tratado internacional para que os estrangeiros possam aqui usufruir desse direito.
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Resposta correta
a) Não basta que o país de origem do estrangeiro confira um direito aos brasileiros.Faz se necessário que haja previsão expressa a respeito em tratamento internacional para que os estrangeiros possam aqui usufruir desse direito
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