O art 12§1,da CF / 88, prevê a figura da quase nacionalidade. Trata - se de hipótese de direitos correlatos aos brasileiros e estrangeiros sob particulares condições. Sobre a quase nacionalidade, são corretas as alternativas a seguir, Exceto.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Se as alternativas forem:
Escolha uma:
a. Não basta que o país de origem do estrangeiro confira um direito aos brasileiros. Faz-se necessário que haja previsão expressa a respeito em tratado internacional para que os estrangeiros possam aqui usufruir desse direito.
b. Faz-se necessária a comprovação de residência permanente no Brasil e a existência de reciprocidade no país de origem do estrangeiro, em favor dos brasileiros.
c. O beneficiário da quase nacionalidade não se equipara ao brasileiro naturalizado, porque ele não poderá, por exemplo, prestar o serviço militar obrigatório e se submeterá à expulsão e extradição.
d. A quase nacionalidade depende, para ser concedida, de requerimento dirigido ao Ministro da Justiça, comprovando a sua nacionalidade, a sua capacidade civil, admissão permanente no Brasil e o gozo dos direitos em seu país de origem, os quais pretende usufruir no Brasil.
e. Aplica-se somente aos portugueses, não se estendendo aos demais países lusófonos.
A correta será a letra a: Não basta que o país de origem do estrangeiro confira um direito aos brasileiros. Faz-se necessário que haja previsão expressa a respeito em tratado internacional para que os estrangeiros possam aqui usufruir desse direito.