Question

O art. 10 da Resolução CNJ n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, assim estatui:
“Art. 10. Cada unidade dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania deverá obrigatoriamente abranger setor de solução de conflitos pré-processual, de solução de conflitos processual e de cidadania.”
Essa resolução, ao instituir CEJUSCs como unidades do Poder Judiciário, determina a esses Centros a:

I - Realização das sessões e audiências de conciliação.

II - Mediação a cargo de conciliadores e mediadores.

III - Atendimento e orientação aos cidadãos.

IV - Atendimento a cidadãos com dúvidas e questões jurídicas.

Assinale a alternativa que contém somente proposições verdadeiras:

A) II, III e IV

B) I, II e III.

C) I e II.

D) III e IV.

E) I, II e IV.

Answer 1

Resposta:

Item E) I, II e IV

Explicação:

O único item incorreto o III, pois esse atendimento e orientação aos cidadão é função de outro órgão, logo, não cabe em um CEJUSC, pelo menos, não atualmente