Question

O arrependimento posterior sujeita-se ao preenchimento dos seguintes requisitos: (i) crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, (ii) reparação do dano ou restituição da coisa, (iii) até o momento em que houver o recebimento da denúncia ou queixa e (iv) que seja por ato voluntário do agente.
Enunciado: Quanto ao arrependimento posterior, assinale a alternativa CORRETA:

Escolha uma:
a. A natureza jurídica do arrependimento posterior é causa de exclusão de adequação típica.
b. É possível a existência de arrependimento posterior no crime de roubo.
c. Caso restituída a coisa ou reparado o dano após o recebimento da denúncia ou queixa, o agente poderá ser beneficiado pela atenuante prevista no art. 65, III, b, do CP.
d. É cabível o arrependimento posterior somente até o oferecimento da denúncia.
e. O arrependimento posterior é uma atenuante.

Answer 1

a alternativa correta e a c