Question

O arrependimento posterior sujeita-se ao preenchimento dos seguintes requisitos: (i) crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, (ii) reparação do dano ou restituição da coisa, (iii) até o momento em que houver o recebimento da denúncia ou queixa e (iv) que seja por ato voluntário do agente.
Enunciado: Quanto ao arrependimento posterior, assinale a alternativa CORRETA:
Escolha uma:
a. Caso restituída a coisa ou reparado o dano após o recebimento da denúncia ou queixa, o agente poderá ser beneficiado pela atenuante prevista no art. 65, III, b, do CP.
b. A natureza jurídica do arrependimento posterior é causa de exclusão de adequação típica.
c. É possível a existência de arrependimento posterior no crime de roubo.
d. É cabível o arrependimento posterior somente até o oferecimento da denúncia.
e. O arrependimento posterior é uma atenuante.

Answer 1

Caso restituída a coisa ou reparado  o dano após e recebimento da denúncia ou queixa, o agente poderá ser beneficiado pela atenuante prevista no art. 65, III, b, do cp.
espero da ajudado

Answer 2

Letra A

>>>Corrigida pelo AVA