Question

“O argumento favorável à equiparação da união estável ao matrimônio pugnava pela aplicação analógica das normas de regência do casamento, impondo com o reconhecimento da existência da união estável o regime da comunhão parcial de bens igualmente vigente para o matrimônio civil, no caso de não existir prévio contrato de convivência ou ter sido julgada nula ou anulada a convenção.”

Fonte: MADALENO, R. Direito de Família. São Paulo: Grupo GEN, 2019. p. 1228.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre dissolução da união estável e a conversão em casamento, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A extinção consensual extrajudicial da união estável poderá se dar mediante escritura pública.

Porque:

II. Havendo filhos incapazes ou nascituro, a extinção deverá ser feita judicialmente.

A seguir, assinale a alternativa correta:


A) As asserções I e II são proposições falsas.


B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.


C) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.


D) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e II é uma justificativa correta da I.


E) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Answer 1

Resposta:

Explicação: Conforme o artigo 733 do CPC.

Answer 2

Resposta:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e II é uma justificativa correta da I.

Explicação: