Question

"O ano começou com um cenário melhor para os empresários brasileiros. Dados da Boa Vista SCPC indicam que o número de empresas que enfrentam dificuldades e em função desses problema pediram ou tiveram de sair do mercado caiu neste início de 2017.De acordo com a pesquisa feita pela entidade, os pedidos de falência caíram 33,9% frente a dezembro do ano passado. Na comparação, com janeiro de 2016, houve queda de 12,2%".

Em relação à falência, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
A falência visa limitar a liberdade de concorrência no Brasil.

b)
A falência afasta do devedor das atividades empresariais.

c)
A falência foi extinta do ordenamento jurídico brasileiro.

d)
A falência consiste em uma prática lesiva ao empresário.

e)
A falência consiste em um período em que o devedor pode renegociar suas dívidas.

Answer 1

b)  A falência afasta do devedor das atividades empresariais.

Conforme a lei 11.101/05, Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência, o objetivo da falência é manter os devedores afastados de suas atividades empresariais.

Isso ocorre com a intenção de se preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens ativos e dos recursos produtivos (tangíveis e intangíveis) que a empresa possui.

Falência: situação jurídica resultante de uma sentença decretatória quando uma empresa se omite em relação ao cumprimento de determinadas obrigações patrimoniais, sendo seus bens alienados para que os credores sejam pagos.

Bons estudos!