O ajuizamento do pedido de falência pressupõe, ao menos, o preenchimento de um dos pressupostos previstos na Lei 11.101/05. Portanto, o Credor deve apresentar a comprovação dos atos falimentares, sob pena do pedido não ser acolhido.
Sobre os pressupostos para o pedido falimentar, marque a alternativa que representa uma das hipóteses previstas em relação aos atos ruinosos:
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Considera-se ato ruinoso quando o devedor transfere estabelecimento a terceiro, credor ou não, sem o consentimento de todos os credores e sem ficar com bens suficientes para solver seu passivo.
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Resposta:
Considera-se ato ruinoso quando o devedor transfere estabelecimento a terceiro, credor ou não, sem o consentimento de todos os credores e sem ficar com bens suficientes para solver seu passivo.
Explicação:
Considera-se ato ruinoso quando o devedor transfere estabelecimento a terceiro, credor ou não, sem o consentimento de todos os credores e sem ficar com bens suficientes para solver seu passivo.
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