O AI-2 foi decretado durante qual governo militar ? o que ele estabeleceu ?
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Foi decretado no governo de Castello Branco. E estabeleceu
que:
· Os chefes militares tornaram definitiva a eleição indireta para presidente e vice-presidente da república, e o Congresso Nacional perdeu mais atribuições: ao presidente foi conferido o poder de baixar decretos sobre questões de segurança nacional.
· PSD, PTB, UDN e outros partidos foram extintos. Em substituição a eles, foram criados apenas dois: o da situação, representada pela Aliança Renovadora Nacional (Arena), e o da oposição consentida, agrupada no Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
É isso espero que tenha ajudado.
· Os chefes militares tornaram definitiva a eleição indireta para presidente e vice-presidente da república, e o Congresso Nacional perdeu mais atribuições: ao presidente foi conferido o poder de baixar decretos sobre questões de segurança nacional.
· PSD, PTB, UDN e outros partidos foram extintos. Em substituição a eles, foram criados apenas dois: o da situação, representada pela Aliança Renovadora Nacional (Arena), e o da oposição consentida, agrupada no Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
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