o agente socioeducativo que submete adolescente sob sua autoridade e vigilância a situação vexatória: a) não comete nenhum crime.
Soluções para a tarefa
Quando um agente socioeducativo, submete um adolescente a situação vexatória, o mesmo está cometendo crime.
No artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é descrita a situação apresentada pela questão. O estatuto deixa claro, que a conduta do agente socioeducativo, ao submeter autoridade e vigilância, de forma vexatória, reflete em crime.
Por ser classificado como crime, quando um agente socioeducativo comete o mesmo, é obrigado a sofrer uma pena. Essa pena é de detenção de seis meses a dois anos.
O que é o Estatuto da Criança e do Adolescente?
Também conhecido como ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, funciona como uma legislação que garante os direitos e a segurança da criança e do adolescente.
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