Direito, perguntado por almiranteblom, 11 meses atrás

o agente que se apropria de uma bicicleta de uma pessoa para quitar uma dívida que esta pessoa lhe deve pratica crime?

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Respondido por harzamave
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comete o crime previsto no artigo 345 do código penal tipificado como exercício arbitrário das próprias razões

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