Direito, perguntado por janasamucajcf86, 11 meses atrás

o agente que dopa uma mulher e pratica com ela sexo comete qual crime

Soluções para a tarefa

Respondido por harzamave
1

Estupro de vulnerável previsto no artigo:217-a parágrafo 1 do Código Penal

Art. 217-A.  Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

§ 1o  Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

Perguntas interessantes